UNIÃO ESTÁVEL

 

O Superior Tribunal de Justiça [STF] definiu que namoro de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável.

A decisão é da 4º Turma, que deu provimento ao recurso do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento da união estável da namorada do pai dele.

O recurso teve origem em ação [em segredo judicial] ajuizada pela mulher contra o espólio e os três herdeiros do namorado, com quem manteve relação de dois meses e coabitação de duas semanas, até a morte dele em 2013. Segundo ela, os dois já haviam marcado uma data para formalizar a união.

O pedido foi julgado procedente em primeiro grau e a apelação do herdeiro negada. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou que o reconhecimento da união estável acontece independentemente do tempo.

No STJ, porém, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as normas, a doutrina e a jurisprudência vêm reconhecendo alguns requisitos essenciais para sua configuração: estabilidade, publicidade, continuidade e objetivo de constituição de família.

Em seu voto, lembrou precedente da 3º Turma segundo o qual é necessária a presença cumulativa desses requisitos.

 

In:

Jornal Valor Econômico

9 de agosto de 2019