STJ nega fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa

De acordo com a reportagem, é mostrado algumas posições de advogados, mostrando a posição de um advogado que o Jornal mostra: O ideal, segundo o advogado, seria o ST aguardar a definição do Supremo Tribunal Federal [STF] sobre o assunto. Os ministros, em repercussão geral, vão definir se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa, além de produtos de alto custo e que não constam na Lista do Sistema Único de Saúde [SUS]. “ O julgamento terá reflexo na saúde privada”, diz, “ Se o STF entender que é obrigação do Estado fornecer [medicamento], é natural que passe a ser também uma obrigação dos planos de saúde”.

Ainda de acordo com a reportagem, em seu voto, acrescenta a ministra Nancy destaca, inclusive, recomendação do órgão para que juízes evitem autorizar o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa ou em fase experimental.

In:

Jornal Valor

25 de Agosto de 2017

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