REVISTA PESSOAL

 

Em decisão inédita, a 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça [ST] considerou ilícita prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular e concedeu habeas corpus [HC 470937] para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico de drogas.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP]com base em prova recolhida em revista pessoal ilegal feita por agentes de segurança privada da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM].

Segundo os autos, o homem passava pela catraca de uma das estações da CPTM, com uma mochila nas costas, quando foi abordado por dois agentes de segurança da empresa. Acreditando que se tratava de vendedor ambulante, os agentes fizeram uma revista e encontraram na mochila dois tabletes de maconha.

O Juízo de primeiro grau absolveu o réu, mas o TJ-SP reformou a sentença e o condenou a cinco anos e dez meses de reclusão pela prática de tráfico de drogas[ artigo 33 da Lei nº 11.343, de 2006].

In:

Jornal Valor Econômico

7 de junho de 2019