PENSÃO MENSAL

 

A Via Varejo não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário. A decisão é da 3º Turma do tribunal Superior do Trabalho [TST].

Os ministros seguiram a jurisprudências do TST de que as duas parcelas têm natureza distintas [ARR-0552-63-2015.5.01.0028]

Na reclamação trabalhista, a auxiliar de escritório disse que era obrigada a carregar, em transporte publico, uma mala de documentos para homologações contratuais da Via Varejo, grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio. Depois de sofrer quatros assaltos, foi diagnosticada com problemas psiquiátricos e afastada pelo INSS.

O Tribunal Regional do Trabalho [TRT] do Rio de Janeiro, ao deferir danos materiais, decidiu que a empresa deveria pagar apenas a diferença entre o valor da remuneração da empregada e o auxílio-doença recebido durante o período de afastamento.

No recurso de revista, a auxiliar argumentou que a pensão mensal deve corresponder à importância do trabalho para o qual ela se inabilitou. ”pouco importando se recebeu ou não benefício previdenciário”. Requereu, então, que fosse excluída da condenação a determinação de compensação ou abatimento.

In:

Jornal Valor Econômico

9 de agosto de 2019