Para onde uma cidade deve crescer?

Artigo de Emerson Souza Gomes

O crescimento das cidades desperta preocupações acerca do bem-estar do cidadão. A ocupação desordenada do solo, a falta de infraestrutura, aliadas ao desmatamento, comprometem a qualidade de vida, sobretudo, nas cidades da zona costeira; some-se a isto o fato de que gestão incipiente, corrupção e baixo orçamento são empecilhos constantes para municípios que buscam equacionar atividade econômica e práticas ecológicas. A sustentabilidade depende de planejamento. Em sede de municípios, toma destaque o Plano Diretor como instrumento básico para construção de uma política de desenvolvimento e expansão urbana.

Planejar é participar. O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais de política urbana orientando a construção do Plano Diretor nos municípios. Para desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade, a lei federal elege a gestão democrática dos municípios – com a ampla participação da população e de suas associações representativas – para a formação, execução e acompanhamento do planejamento urbano. Para tanto, é assegurada a utilização de órgãos colegiados, garantido debates francos e a realização de audiências públicas a fim de que o planejamento vá ao encontro do interesse local.

O ponto de partida é ouvir. Para construir o planejamento urbano, é necessário compreender os hábitos e as vivências da população, em especial, daquela em situação de pobreza. Sem proselitismo, a dignidade da pessoa humana atrai para si todo o conteúdo dos direitos fundamentais e é a invisibilidade da pobreza que compromete a economia de qualquer cidade. Não se deve esquecer que toda Lei é também espaço público figurando o Plano Diretor como ponto de partida para o universo legislativo dos municípios, sobremaneira, para o plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao próprio orçamento.

Pequenas cidades possuem grandes problemas. Crime organizado, mobilidade incipiente, atração migratória desordenada, falta de sentimento de pertencimento são sintomas de metrópoles reproduzidos no microcosmo dos municípios com as mesmas tensões sociais. É de se indagar o quanto o desprezo ao uso vocacionado de bens públicos, a perda da tradição e da memória, o afeto desmedido ao consumismo e à cultura globalizante, são fatores contributivos para que o modelo metropolitano caótico venha sendo multiplicado paulatinamente.

Para onde uma cidade deve crescer? Na direção de uma praça, do aparelhamento de um posto de saúde, da pintura de um grupo escolar. Toda vez que uma lâmpada se apaga em um poste, se agrava o risco social. Entre atividade econômica e práticas ecológicas, o desenvolvimento sustentável impõe a presença do Poder Público em todo o espaço geográfico da cidade. Para pequenos municípios, faz-se urgente a ocupação racional do território, uma decisão a ser tomada com o Plano Diretor – E decisões de longo prazo são as mais árduas, requerem uma boa dose de sensatez e outra, não menor, de ousadia.

Emerson Souza Gomes, Advogado, OAB/SC 16.243, OAB/SP 380.633, OAB/ES 24.284

In:

EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/11/2017