O Brasil Arcaico, novas interpretações

 

Lendas do Brasil Arcaico

 

Escrito na década de 70 por Serafim Machado, a obra “Porque Acredito em Lobisomem” trata dos desenganos do advogado, seu autor, com um processo judicial que discutia o tratamento de uma senhora portadora de doença mental, que deixou um testamento preterindo seus legítimos herdeiros e beneficiando pessoas estranhas à sua família.

O processo, permeado por erros e distorções, coloca em xeque o idealismo e a própria crença do autor da justiça.

Será que, passados tantos anos, ainda devemos temer lobisomens no direito brasileiro?  Na área tributária, infelizmente, as assombrações continuam.

Sucede no direito brasileiro algo peculiar: após percorrer duas instâncias sucessivas discutindo determinada exigência fiscal, o contribuinte descobrira que quem decide mesmo são as Cortes Superiores. Até aqui, trabalho inútil e tempo jogado fora, mas quem disse que seria fácil?

Estamos agora na antessala dos Tribunais Superiores, mas qual das duas Cortes julgará o caso? Embora o Superior Tribunal de Justiça[STJ] julgue material infraconstitucional e o Superior Tribunal Federal [STF], matéria constitucional, não raro as duas Cortes avocarão a si a competência.

Por hipótese, admitamos que, o STJ julgue primeiro e em favor do contribuinte. E que esgotados todos os recursos possíveis, venha a transitar em julgado a decisão favorável ao contribuinte.

Mesmo diante de tão aguardada vitória, seria precipitado comemorá-la, pois há que se aguardar no mínimo dois anos, que é o prazo que a Fazenda dispõe para ajuizar a ação rescisória para tentar desconstituir o julgado. Dois anos é uma eternidade em se tratando de um Tribunal qu muda suas decisões na velocidade que o STJ o faz, Tribunal este que, ironicamente, foi criado com a missão de estabilizar a jurisprudência. Os mais experientes sabem, porém, que nem o transcurso deste biênio representa garantia.

Ocorre que o sagrado instituto romano da ‘Coisa Julgada’ no Brasil, ganhou nova roupagem. Aqui o “foi decidido” não é bem assim. Sucede que se a mesma matéria for abordada em novo julgamento pelo STF, mesmo muito anos após o transito em julgado, a bola será colocada novamente ao centro. Esqueça-se tudo que foi decidido. O julgamento agora é para valer, terá efeitos erga ommes [contra todos] e, quem sabe, ex tunc.

Para os não iniciados, ex tunc significa que a decisão não produzirá efeitos somente a partir do julgamento, mas também para antes dele.

Assim, por exemplo, se o contribuinte obteve decisão transitada em julgado garantindo-lhe o não pagamento de determinado tributo, essa nova decisão do STF, agora declarando sua constitucionalidade, fulminará por completo o seu direito, inclusive em relação ao que, por força da decisão transitada em julgado, terá deixado de recolher. Assim, o contribuinte estará na contingencia de ter de devolver o que deixou de pagar e, quanto mais tempo deixou de pagar, maior será sua conta, confirmando a máxima de Mario Henrique Simonsen de que “no Brasil até o passado é incerto”.

Nenhuma solução à vista enquanto os Tribunais Superiores não definirem suas respectivas competências

Mas e se o STF vier a confirmar, em regime de repercussão geral, que determinado tributo é mesmo inconstitucional e indevido? Então é chegada a hora de ter como encerrado o processo? Como já disse o admirado músico e compositor “calma que nada é para já”.

Há ainda que se aguardar, pois desta decisão cabem embargos declaratórios, por meio dos quais a Fazenda, com um mero pedido de esclarecimento, poderá subverter completamente a “ratio” do que fora decidido pois em terras brasilienses os embargos podem ter efeitos infringentes, alterando o mérito do que foi julgado.

E mais: considerando que a matéria a esta altura está em discussão há muitos anos, quiçá décadas, a decisão poderá causar rematados prejuízos aos cofres públicos, o que é motivo para quem sabe, modular seus efeitos, fazendo com que o contribuinte ganhe, mas não leve. Com efeito, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, seja lá o que isso signifique, poderá o Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir do momento que julgar mais adequado.

Qual a sinalização que este modelo dá ao legislador? Que continue fazendo leis ilegais e inconstitucionais, pois passará anos cobrando tributos indevidos e depois não precisará restituí-los. Fica a pergunta, ao final, qual das decisões, entre as tantas proferidas durante esse longo processo, foi a correta. Já não faz muita diferença, pois um processo deste tipo entrega injustiça, independentemente da decisão.

Nenhuma solução à vista enquanto os Tribunais Superiores não definirem suas respectivas competências e não assumirem para si a responsabilidade de enfrentar e efetivamente julgar as grandes questões com brevidade e objetividade, evitando que esses processos, que são o último refúgio do contribuinte contra a arbitrariedade fiscal, se transformem em filmes de terror, fazendo-nos temer lobisomens e nos remetendo novamente, às lendas de um Brasil arcaico.

Sérgio Lewin

 

In:

Jornal Valor Econômico

27 de novembro de 2020