Exposição ao sol

Um motorista que foi empregado da Comercial Destro, de Cascavel [PR], não conseguiu, em recurso para a 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho [TST], obter o reconhecimento do direito ao recebimento do direito ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a raios solares.

Transportador de mercadorias no trajeto Londrina -Tuneiras do Oeste, e com quase 15 anos de empresa, ele pediu o adicional em grau médio devido à exposição a radiações do tipo infravermelha e ultravioleta, oriunda da carga solar sobre olhos e pele,

Com o pedido julgado improcedente nas instâncias inferiores, ele entrou com recurso no TST argumentando que ficou comprovado por laudo pericial que, no desempenho de suas atribuições, ele se expunha a radiação solar ultravioleta.

Porém, o relator do caso [ARR-359-48.2015.5.09.0105], ministro Aloysio Corrêa da Veiga, voto no sentido de não admitir o recurso do motorista, tendo em vista a Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais [SDI-1].

O verbete autoriza o adicional de insalubridade apenas ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambientes externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.

In:

Jornal Valor Econômico

13 de outubro de 2017