Dinheiro Físico pode acabar no Brasil em Cinco Anos

 

Projeto de Lei quer acabar com dinheiro físico no Brasil em cinco anos 

Pl na Câmara quer migração para apagamento via cartão de crédito e débito; 60% dos brasileiros usam dinheiro vivo com frequência

 

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer estabelecer uma missão (quase) impossível para o Brasil: acabar com o dinheiro em espécie e migrar o país para pagamentos por meio digital — incluindo cartões de crédito, débito e aproximação — em até cinco anos. Nesse prazo, seriam extintas todas as cédulas do real. Como seria a vida nessa utopia?

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 4068/2020, dá uma ideia em sua justificação. A corrupção, lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas “ficarão quase impossíveis”; crimes como assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos seriam eliminados; e a sonegação de impostos “iria ser drasticamente reduzida”, porque toda transação financeira poderia ser rastreada.

De acordo com o projeto de lei, a produção, circulação e uso de dinheiro em espécie seria proibida em duas fases: cédulas de R$ 50 ou mais seriam extintas em até um ano; enquanto isso, cédulas abaixo desse valor sairiam de circulação em até 5 anos. O papel-moeda seria permitido apenas “para fins de registro histórico”.

A Casa da Moeda continuaria existindo, mas com a finalidade de criar “mecanismos tecnológicos para a transação financeira e de sistemas digitais”. Ela também ficaria encarregada de imprimir selos postais e títulos da dívida pública federal.

“É muito mais simples do que parece”, afirma o deputado. Ele menciona estatísticas da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços): os pagamentos digitais — como transações remotas no e-commerce e em aplicativos — representaram 43% do consumo das famílias brasileiras em 2019.

Além disso, segundo o World Payments Report, o Brasil é o quarto maior mercado a realizar transações sem dinheiro em espécie: ficamos atrás dos EUA, da Europa continental e da China. As estatísticas mais recentes aqui são de 2017, quando realizamos US$ 31 bilhões em pagamentos no cartão de crédito, débito, cheque ou transferência.

Uso de dinheiro aumentou no Brasil durante pandemia

No entanto, o uso do dinheiro vivo no Brasil ainda é bastante alto. Um estudo de 2018 realizado pelo Banco Central revelou que:

  • 29% dos brasileiros recebem o salário em espécie;
  • 60% usam dinheiro com mais frequência que outros meios como cartão;
  • apenas 4% das pessoas nunca usam dinheiro para pagar contas e/ou fazer compras;
  • 99% dos comércios aceitam dinheiro, contra 76% que passam no débito e 74%, no crédito.

Pior: a pandemia da COVID-19 fez com que os brasileiros usassem mais dinheiro em espécie. Um estudo publicado na SSRN (Social Science Research Network) concluiu que, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o valor das cédulas em circulação subiu de 8% para 24% entre fevereiro e abril de 2020. O mesmo ocorreu nos EUA, Europa e outras regiões, à medida que pessoas e empresas reduziram gastos e aumentaram suas reservas.

De acordo com o Banco Central, existem 8,4 bilhões de cédulas em circulação no Brasil, no valor de R$ 342 bilhões. Isso sem contar os 27,5 bilhões de moedas, equivalentes a R$ 7,2 bilhões. Será que a gente realmente conseguiria deixar de usar esses meios de pagamento dentro de cinco anos?

O autor do PL menciona o Cadastro Único de programas sociais como um modelo de sucesso para as transações sem dinheiro em espécie, porque o benefício é recebido em cartões magnéticos. No entanto, ele não comenta as filas em diversas agências da Caixa para sacar o auxílio emergencial; o valor nem sempre pode ser usado devido a problemas técnicos no Caixa Tem.

Há ainda a questão da conectividade: é necessário ter acesso à internet, ou a alguma rede, para autorizar pagamentos sem dinheiro vivo. Isso pode ser uma dor de cabeça em diversos municípios afastados de grandes centros.

O projeto prevê que o governo federal, através da Casa da Moeda, deverá adotar as medidas necessárias para garantir acesso de toda a população aos meios de transações digitais — porém essa é uma tarefa mais difícil do que o deputado faz parecer.

In:

https://tecnoblog.net/

27/08/2020