Demissão de Grávida

Uma operadora de produção da BRF que, mesmo ciente de sua gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização substitutiva pelo período de estabilidade.

Em decisão unânime, a 7º Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso da trabalhadora, que mantendo o entendimento de que sua conduta feriu o princípio da boa-fé na relação de trabalho.

Na reclamação, ela disse que pediu demissão quando estava com doze semanas de gravidez, e sustentou que a garantia de emprego não é somente da mãe, mas também do nascituro, que não pode ficar desamparado. Segundo ela, o pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato, conforme determina o artigo 500 da CLT, e, portanto, deveria ser declarado nulo.

Para o relator do caso [RR-266-88.2015.5.08.0106], ministro Vieira de Mello Filho, porém, a atitude da operadora consiste em abuso do exercício de seu direito à estabilidade gestante, que atenta contra o princípio da boa-fé objetiva e desvirtua a finalidade socioeconômica do direito constitucionalmente assegurado.

In:

Jornal Valor Econômico

15 de setembro de 2017.