DANO MORAL COLETIVO

 

O Superior Tribunal de Justiça [STJ] entendeu que dano moral coletivo exige  lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposição de lei ou contrato.

A decisão é da 3º Turma, que deu parcial provimento a um recurso da BV Financeira para excluir da condenação em ação civil coletiva o valor de R$ 300 mil referente a danos morais coletivos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [TJ-RS] havia condenado a instituição financeira pela cobrança de emissão da tarifa de emissão de boleto, considerada indevida.

Entre outros termos da condenação, a BV Financeira teve de arcar com danos morais e materiais em virtude da cobrança da tarifa.

Para a relatora do recurso da financeira no STJ [REsp 1502967], ministra Nancy Andrighi, o único ponto a ser reformado no acórdão recorrido diz respeito aos danos morais coletivos, que ela entendeu não configurados. “ Na hipótese em exame, a violação verificada pelo tribunal de origem – a exigência de uma tarifa bancária considerada indevida – não infringe valores essenciais da sociedade, tampouco possui atributos da gravidade e intolerabilidade, configurando a mera infringência à lei ou ao contrato, o que é insuficiente para sua caracterização”, disse.

In:

Jornal Valor Econômico

6 e 7 de setembro de 2018.