CORRUPÇÃO ATIVA

 

A 4º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina [TJ-SC] confirmou sentença que condenou uma advogada, pelo crime de corrupção ativa, à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.

A pena privativa de liberdade, porém, foi substituída por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena aplicada.

No caso, a advogada convenceu uma testemunha de um crime de homicídio a mudar seu depoimento em juízo durante sessão do Tribunal do Júri da Comarca de laguna, em junho de 2013.

Ela prometeu prestar serviços advocatícios à testemunha, que estava presa. Posteriormente, porém, a testemunha revelou todo o esquema e foi sentenciada em um ano e dois meses por corrupção passiva. Era principal testemunha de acusação. Foi ela quem transportou o réu depois do assassinato e ouviu sua confissão, de acordo com os autos. Inconformada com a condenação, a advogada recorreu e garantiu que foi visitar a testemunha apenas para ter ciência do processo.

Também justificou o ato pela falta de experiência, já que foi o seu primeiro trabalho no júri [apelação nº 0003066-68.2013.8.24.0040]. Por fim, minimizou a acusação da testemunha, que seria usuária de drogas e, por isso, teria por  costume mentir.

In:

Jornal Valor Econômico

7 de junho 2019