Legislação

Vínculo de Emprego   A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho [TRT] de Minas Gerais reconheceu o vínculo de

ATRASO DE SALÁRIO   O Tribunal Regional do Trabalho [TRT] de Goiás deu provimento ao recurso de um técnico em

ASSÉDIO MORAL   O Tribunal Superior do Trabalho [TST] confirmou a condenação da Sodexo do Brasil Comercial a pagar indenização

CORRUPÇÃO PASSIVA   O Superior Tribunal de Justiça [STJ] entendeu que o crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a

ACORDO EXTRAJUDICIAL   A 9º Turma do tribunal Regional do trabalho [TRT] de Minas Gerais homologou acordo extrajudicial firmado entre

CONTAMINAÇÁO DO SOLO   Uma empresa do setor químico terá que pagar danos morais de R$ 120 mil a quatro

JOGO DO BICHO   O Tribunal Superior do Trabalho [TST] declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista

BOLETO ADULTERADO   Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar um consumidor que pagou boleto adulterado ao adquirir

Pagamento de Precatório O Órgão Especial do Tribunal Superior do trabalho [TST] negou provimento a recurso da Faculdade de Medicina