Legislação

Voz do Brasil na TV aberta   Projeto de lei quer obrigar Voz do Brasil na TV aberta Emissoras de

Cerveja sem álcool   O Superior tribunal de Justiça [STJ] acolheu recurso da Companhia de Bebidas das Américas [Ambev] e

Assinatura de Advogada   O Tribunal Superior do Trabalho [TST] deferiu à SJC Bioenergia prazo para regularizar o recurso ordinário

Justa Causa   O Tribunal Superior do Trabalho [TST] reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados

FATURAS EM BRAILLE   O Órgão Especial do tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [TJ-RS] julgou constitucional lei

SEGURO DE VIDA   O Superior tribunal de Justiça [STJ] decidiu não ser possível o levantamento de valores depositados voluntariamente

UNIÃO ESTÁVEL   O Superior Tribunal de Justiça [STF] definiu que namoro de duas semanas não é suficiente para evidenciar

TRANSPORTE DE CARGA O Tribunal Regional do Trabalho [TRT] de Minas Gerais entendeu que contrato de transporte rodoviário de cargas

Contribuição Sindical   A Justiça do Trabalho julgou improcedente ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas

PENSÃO MENSAL   A Via Varejo não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores