Brasil, Congresso e a Impunidade

 

 

Congresso avança blindagem a políticos com projetos que limitam investigações 

 

A aplicação da Justiça no país da impunidade

 

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) desenhada para reduzir a autonomia do Ministério Público (MP), que voltou nesta quinta-feira a ser discutida por deputados, representa uma das várias frentes em aberto no Congresso que podem aumentar a blindagem a políticos.

Especialistas citam outras propostas que avançaram neste ano, como o afrouxamento nas leis de improbidade e da Ficha Limpa, além de tentativas de ampliar o alcance da imunidade parlamentar, como exemplos de um amplo movimento de “retrocesso” e reação à Lava-Jato, com o intuito de limitar punições contra agentes públicos. As mudanças foram apoiadas por partidos de espectros políticos diversos.

PEC DA IMPUNIDADE – Em fevereiro, no seu primeiro mês como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tentou colocar em votação a PEC da imunidade, que procurava estabelecer restrições a prisões e buscas contra parlamentares e uma regra para que políticos só ficassem inelegíveis após condenação em dois graus de jurisdição, o que exigiria mais tempo para sanções de prefeitos e deputados estaduais, por exemplo. A proposta foi liberada ao plenário a jato, mas foi retirada de pauta e seguiu para uma comissão.

Em paralelo, a PEC da segunda instância, que antecipa o cumprimento de pena e já andava a passos lentos durante a presidência de Rodrigo Maia (sem partido-RJ), está com relatório pronto desde 2019, mas empacou na comissão especial retomada em abril deste ano. A prisão após a condenação em segundo grau foi uma bandeira da Lava-Jato antes de sofrer derrotas jurídicas, abrindo espaço para o contra-ataque do Legislativo.

PUNIÇÃO A POLÍTICOS – “A Lava-Jato, apesar de seus excessos, colocou políticos com possibilidade de serem punidos de modo sistemático, o que não ocorria. Agora há um movimento para repetir o pós-Operação Mãos Limpas na Itália e acabar com o aparato anticorrupção. Esta é uma pauta que uniu interesses de parte dos bolsonaristas, do centrão e da esquerda, e tudo na gestão Lira” — diz o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.

O cientista político participou de audiência pública no Senado para rever pontos da nova lei de improbidade, enviada para sanção presidencial, e aponta um aumento de restrições que “dificultaram muito ou tornaram inviável” punir agentes públicos.

Acordos para enquadrar como improbidade descumprimentos à Lei de Responsabilidade Fiscal ou à Lei de Acesso à Informação não vingaram no Senado, que chegou a incluir, porém, o nepotismo como punível pela nova lei — a mudança foi desfeita pela Câmara.

VERSÃO AMACIADA – Assim, a versão que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro prevê que apenas atos comprovadamente dolosos, com intuito de desvio de verba pública ou dano ao erário, podem ser punidos.

Outra mudança que passou pelo Senado, já sob o comando de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e foi sancionada por Bolsonaro, foi o fim da inelegibilidade para gestores que tiveram suas contas rejeitadas, mas foram punidos só com multa. Os senadores frearam, por outro lado, mudanças na Lei da Ficha Limpa por meio do Código Eleitoral, aprovado com celeridade na Câmara.

O texto, feito por um grupo escolhido por Lira, mudaria o cálculo da contagem do prazo de inelegibilidade, reduzindo o tempo de afastamento das urnas, e também atenuaria possibilidades de sanção a políticos e partidos pela Justiça Eleitoral. O código segue sob análise no Senado, mas não há mais tempo para vigorar na eleição de 2022.

Bernardo Mello e Evandro Éboli
O Globo

 

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! A grande imprensa despertou e enfim percebe que o Brasil já virou o País da Impunidade. Até a OCDE (Organização para Crescimento e Desenvolvimento Econômico) que desde 2019 já tinha detectado o retrocesso pós-Lava Jato e até enviou uma delegação ao País. Como a impunidade se agravou, a missão tornou-se permanente. E o Brasil é o único país emergente a sofrer esse monitoramento. Os demais, de uma forma ou outra, estão lutando contra a corrupção. Mas os três apodrecidos poderes estão pouco ligando para a imagem do Brasil no exterior e só pensam em se dar bem, como se dizia antigamente. (C.N.)

In:

Tribuna da Internet

15 de outubro de 2021