ATRASO DE SALÁRIO

 

O Tribunal Regional do Trabalho [TRT] de Goiás deu provimento ao recurso de um técnico em manutenção para condenar um hospital a pagar indenização por dano moral em decorrência da demora no pagamento de salários.

A decisão, da 3º Turma, foi dada em recurso do ex-empregado contra sentença da 15º Vara do Trabalho de Goiânia. Para ele, o atraso nos salários não era um eventual descumprimento de obrigação trabalhista, mas contumaz desrespeito à dignidade humana do trabalhador.

Em seu voto, o relator do caso [processo nº 0010043-95.2018.5.18.0015], o juiz convocado Luciano Crispim, observou que o atraso reiterado dos salários realmente ocorreu. Ele aplicou a jurisprudência do TRT e do tribunal Superior do Trabalho [TST] no sentido de ser motivo para a condenação por dano moral a mora contumaz no pagamento dos salários, pois configura angústia ao proporcionar dúvidas ao trabalhador se ele poderá honrar suas obrigações pessoais e familiares.

Ao arbitrar o valor da indenização, o magistrado analisou o contexto das partes e estipulou a indenização em três vezes o valor da remuneração de julho de 2017.

In:

Jornal Valor Econômico

23 de novembro de 2018