Aposentadoria Rural

O Tribunal Regional Federal [TRF] da 4º Região admitiu um Incidente de resolução de Demandas Repetitivas [IRDR] sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural.

A questão será analisada pela 3º Seção. Pata o relator do IRDR [nº 5006965-60.2015.4.04.7104], desembargador Celso Kipper, há dois entendimentos sendo adotados: um deles é de que deve ser assegurado o direito á produção de prova testemunhal, ainda que tenha havido oitiva na esfera administrativa, já o outro considera esta dispensável, entendendo como suficientes os depoimentos produzido administrativamente. “Há efetiva repetição de processos contendo controvérsia sobre matéria unicamente de direito, com risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, não estando o tema entre os recursos pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal [STF]”, concluiu o relator.

O IRDR foi proposto pela autora de uma ação previdenciária que teve seu pedido de produção de  provas ignorado em primeira instância e,posteriormente, em segundo grau, acabou tendo seu recurso julgado improcedente pela 4º Turma Recursal do Rio Grande do Sul devido à ausência de conjunto probatório.

In:

Jornal Valor Econômico

08 de dezembro de 2017.